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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4008464-69.2026.8.26.0248/SPAUTOR: SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO DO JARDIM RESIDENCIAL DONA MARIA CANDIDA
ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB SP313236)
SENTENÇA
Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no evento 10, ACORDO2. Como consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, façam-se as necessárias anotações, arquivando-se os autos.