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TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 4008452-03.2025.8.26.0309/SPEMBARGANTE: JOSE RENATO MIRANDA ROCHA ADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ CARVALHO PEREIRA (OAB SP233748) EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TULIPAS GARDEN ADVOGADO(A): FELIPE LEONARDO FRATEZI (OAB SP261618) ADVOGADO(A): INAYBER SEVERINO RODRIGUES (OAB SP340428) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DESCONSTITUIR a constrição (RENAJUD) que recai sobre o veículo Ford/Fiesta Flex, ano 2008/2009, placa EGC3922, determinando seu imediato desbloqueio. Expeça-se o necessário, oficiando-se ao DETRAN/RENAJUD, e certifique-se nos autos principais. Condeno o embargado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e do Tema 872 do C. Superior Tribunal de Justiça. Publicação e intimação eletrônicas.
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