Processo 4008449-78.2026.8.26.0320

2026-09-16 · TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4008449-78.2026.8.26.0320/SP REQUERENTE: BARROS IMPRESSAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE SOCOLOWSKI (OAB SP274544) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petitório do evento 30: Indefiro o pedido, por questão de celeridade e economia processual. Concedo à requerente o prazo de 15 dias para que efetue diligências visando esclarecer qual é o endereço correto do corréu "Ubirajara", dentre os vários obtidos na sua pesquisa. Sem prejuízo, considerando o retorno negativo da carta expedida no evento 17, com a informação “não procurado”, expeça-se nova carta de citação do corréu “Wendel”, nos termos da decisão do evento 4. Int. Limeira, data lançada abaixo.

2026-08-26 · TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4008449-78.2026.8.26.0320/SP REQUERENTE: BARROS IMPRESSAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE SOCOLOWSKI (OAB SP274544) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro a pretensão de pesquisa de endereços, pois nos procedimentos afetos à Lei nº 9.099/95, não compete ao Juízo a obtenção do endereço da parte, ante o princípio da celeridade, cabendo ao(à) autor(a)-interessado(a) fornecê-lo corretamente, desde o início (artigos 2º e 14, §1º, inc. I, e 18, § 2º da referida Lei). A consequência no caso de não localização do(a) requerido(a), desconhecendo o(a) autor(a) o seu paradeiro, é a extinção do feito, pois as pesquisas pretendidas importam em um leque de resultados, geralmente defasados, a serem confirmados pelo juízo, o que protela por demais o andamento do feito, que não pode ter sua tramitação truncada; portanto é ônus que recai ao(à) próprio(a) interessado(a), não podendo ser transferido ao poder judiciário, por sua incompatibilidade com o procedimento sumaríssimo. Concedo ao(à) autor(a) o prazo de 10 dias para que traga aos autos o endereço correto do corréu "UBIRAJARA UMAITÁ FERREIRA", sob pena de extinção quanto a ele. Int. Limeira, data lançada abaixo.