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TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4008444-23.2026.8.26.9061/SP RECORRENTE: SHAMA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB SP376639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte agravante interpôs o presente agravo de instrumento, sem o recolhimento do preparo recursal. Ao pleitear a benesse, o(a) recorrente deixou de apresentar documentos comprobatórios mínimos de sua alegada hipossuficiência. Assim, ainda em juízo de admissibilidade, verificado que não lhe foi oportunizada a juntada de demonstrativos de resultado financeiro e balanço contábil, referentes aos 02 (dois) últimos exercícios (incluindo o período já decorrido do ano corrente), bem como os extratos bancários referentes aos últimos 03 (três) meses. Posto isso, concedo-lhe o prazo de 48 horas dias para tanto. Alternativamente, poderá o(a) recorrente recolher o valor de preparo correspondente. Em caso de inércia ou não atendimento integral deste comando judicial, declarar-se-á a revogação do benefício da justiça gratuita e, por via de consequência, a deserção do recurso. Intimada a parte recorrente.
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Outros
Processo 4008444-23.2026.8.26.9061 distribuido para 4ª Turma Recursal Cível na data de 07/09/2026.
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