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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4008425-07.2026.8.26.0011/SPRELATOR: PAULO HENRIQUE RIBEIRO GARCIA AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): ENEZIO ALVES PEREIRA (OAB SP396042) RÉU: HESA 135 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 04/09/2026 - Audiência de instrução - designada
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008425-07.2026.8.26.0011/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): ENEZIO ALVES PEREIRA (OAB SP396042) RÉU: HESA 135 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA PIMENTEL LILLA MOFAREJ (OAB SP268433) ADVOGADO(A): JULIO NICOLAU FILHO (OAB SP105694) ADVOGADO(A): THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB SP190106) ADVOGADO(A): THALITTA DE CARVALHO (OAB SP482914) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG (OAB SP356142) ADVOGADO(A): LAIS SOUZA FERREIRA (OAB SP447894) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evs. 39 e 40: Trata-se de ação declaratória com pedido condenatório na qual a parte autora busca a rescisão de contrato firmado com a ré e a devolução dos valores pagos e indenização pode danos morais. Presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Ponto controverso que carece de esclarecimento é a ocorrência de ato ilícito pela ré, além das circunstâncias nas quais se deu a contratação. Para dirimí-lo, determino a produção de prova oral, conforme requerido no ev. 40 A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, no dia 12 de novembro de 2026, às 14 horas. O link de acesso será disponibilizado na aba audiências, deste processo, nestes autos, e deverá ser encaminhado pelos patronos às testemunhas, conforme manda o art. 455 do CPC. O link de acesso é suficiente para o ingresso no ato, não havendo necessidade das partes, advogados e testemunhas instalarem o Microsoft Teams em seus computadores. No dia e horário agendados, todas os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link disponibilizado, com vídeo e áudio habilitados. No eproc, o cadastro de partes é realizado diretamente pelo advogado, de modo que a inclusão de endereços ou contatos pode ser feita a qualquer momento do processo e não requer o uso de algum evento específico para que seja disponibilizada ao advogado. Dessa forma, visando facilitar o andamento pela automatização processual e maior celeridade, cadastre os novos endereços - evento 289, em 05 dias, conforme Infoeproc nº 69 - Inclusão de novos endereços para a parte. Tendo em vista que a parte autora é benficiária da gratuidade, expeça-se carta de intimação aos corréus para ciência quanto à data designada. Int.
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