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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 6ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
Conflito de Competência Cível Nº 4008423-47.2026.8.26.9061/SP
INTERESSADO: M. DE F. MOURAO CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A): MIRNA ELIZA DA SILVA DURAN
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo o presente conflito de competência, porquanto regularmente suscitado.
Nos termos do artigo 955 do Código de Processo Civil, designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as questões urgentes, até o julgamento definitivo do incidente. Comunique-se.
Requisitem-se informações ao Juízo suscitado, a serem prestadas no prazo legal, com os esclarecimentos que entender pertinentes acerca da controvérsia instaurada.
Após, tornem conclusos.
Int.