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4008407-79.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008407-79.2026.8.26.0562/SPAUTOR: MARCIA LIMA SIRQUEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL BACKES (OAB SC030643) ADVOGADO(A): RODRIGO HERARTT (OAB SC030641) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Diante do exposto, portanto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, para para condenar a ré a pagar a autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente a partir da data da sentença, com juros de mora a partir da data da citação.

    Fonte oficial

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