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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008403-80.2026.8.26.0032/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: CTE - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) ATO ORDINATÓRIO NOTA DA SECRETARIA: evento 15: ciência à parte autora do trânsito em julgado. No mais: 1) Fica novamente a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, querendo, distribuir o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ciente de que no EPROC referido cumprimento deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, nos termos do INFOEPROC nº 17, o qual pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34. 2) Decorrido o prazo, ante seu Trânsito em Julgado, este feito será baixado no sistema, sendo certo que a baixa não impede a parte autora de distribuir o competente cumprimento de sentença, observado o respectivo prazo prescricional. Devendo, se distribuído, qualquer peticionamento pelas partes ser direcionado ao Cumprimento de Sentença. Local: Araçatuba
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008403-80.2026.8.26.0032/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR: CTE - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA ZANURÇO (OAB SP251797) ATO ORDINATÓRIO NOTA DA SECRETARIA: 1) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, querendo, distribuir o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ciente de que no EPROC referido cumprimento deve ser distribuído como um novo processo, tal qual uma petição inicial, nos termos do INFOEPROC nº 17, o qual pode ser acessado pelo seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34. 2) Decorrido o prazo, ante seu Trânsito em Julgado, este feito será baixado no sistema, sendo certo que a baixa não impede a parte autora de distribuir o competente cumprimento de sentença, observado o respectivo prazo prescricional. Devendo, se distribuído, qualquer peticionamento pelas partes ser direcionado ao Cumprimento de Sentença. Local: Araçatuba
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