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Publicações do processo
4008403-44.2026.8.26.0529
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008403-44.2026.8.26.0529/SPAUTOR: CLINICA DENTARIA BRASIL CRUZ ALTA LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO SOARES (OAB SP449186) SENTENÇA Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência fica revogada eventual antecipação de tutela concedida. Sem custas e honorários por expressa disposição legal (caput do art. 55 da Lei no 9.099/95). Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC/2015 e art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. P.I.C.
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