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TJSP · CEJUSC da Comarca de Santos · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008386-40.2025.8.26.0562/SP Assunto: Atraso de voo AUTOR: JOSE RENATO DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO(A): MICHEL MACEDO DA SILVA (OAB SP524447) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Designada sessão de conciliação para o dia 10/11/2026 às 14:00h na modalidade VIRTUAL - AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DEVERÃO ACESSAR O LINK ABAIXO PARA ACESSO À SALA DE REUNIÃO VIRTUAL e colocar o ID da reunião e a senha abaixo fornecidos. Qualquer esclarecimento relacionado ao acesso à sala de audiência virtual, favor encaminhar e-mail para cejusc.santos@tjsp.jus.br. Segue o link para ser copiado e colado no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, favor baixar o Microsoft Teams pelo link abaixo e acessar "ingressar na reunião": https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app ID: 258 602 212 627 804 SENHA: un35Sw7F Local: Santos
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008386-40.2025.8.26.0562/SP AUTOR: JOSE RENATO DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO(A): MICHEL MACEDO DA SILVA (OAB SP524447) DESPACHO/DECISÃO Diante do recente esclarecimento acerca da suspensão nacional envolvendo processos contra companhias aéreas (Tema 1.417), apenas em casos de “fortuito externo” ou “força maior” (ex.: condições climáticas extremas, fechamento de espaço aéreo por razões de segurança), e não para falhas na prestação do serviço, determino o prosseguimento do feito. 2 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos. 3 - Designada a data, cite-se/intime-se a ré, a fim de que compareça em audiência prévia em ambiente remoto, perante o CEJUSC, através do Aplicativo Microsoft Teams, na data e horário designados, sob pena de revelia. 4. As partes e seus respectivos representantes deverão acessar o link fornecido para acesso à sala de reunião virtual e colocar o ID da reunião e a senha também fornecidos, devendo ser copiado e colado o seguinte link no navegador: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting. No caso de participar da audiência pelo aparelho celular, deverá ser baixado o Microsoft Teams pelo link abaixo, acessando "ingressar na reunião" https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-teams/download-app 5 - O prazo para oferecer contestação escrita nos autos digitais, de 15 dias, fluirá a partir da data da audiência designada, facultada a assistência por advogado ao ato, se assim preferir. 6 - Com a publicação do ato ordinatório de designação da audiência pelo CEJUSC, ficará a parte autora intimada para comparecimento ao ato, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com navegador com acesso à internet, câmera, microfone e caixas de som ou fones de ouvido, sem que necessite instalar aplicativo, ou qualquer smartphone conectado à internet (devendo providenciar previamente a instalação do app "Microsoft Teams", disponível para Android e IOS de forma gratuita, observada a informação do item "4" acima). 8 - No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais no link a seguir: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. 9 - Demais esclarecimentos sobre o acesso à audiência deverão ser solicitados ao CEJUSC - tel. nº (13) 3346-8932/ e-mail: cejusc.santos@tjsp.jus.br Int. Int. e cumpra-se.
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