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Publicações do processo
4008375-88.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4008375-88.2026.8.26.9061/SP RECORRENTE: IGOR ROQUE BARUSSO ADVOGADO(A): THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB SP342616) DESPACHO/DECISÃO Recurso conhecido. Benefícios da gratuidade de Justiça ora concedidos ao agravante, por ora, apenas e tão somente para regularizar o trânsito recursal, sem qualquer repercussão na origem e sem qualquer juízo relativo ao mérito recursal, anotando-se. Processe-se sem atribuição de efeito suspensivo. Note-se que o tema da gratuidade diz respeito exatamente ao próprio objeto de fundo deste Agravo de Instrumento, portanto, impossível antecipar qualquer juízo de valor nesta oportunidade de simples recebimento do recurso. Demais disso, legítimo que o juízo de origem possa exigir exibição de documentos e comprovação da necessidade afirmada para fins de gratuidade, de modo que, tida por incerta a pretensão recursal ora veiculada, melhor, então, que se aguarde o julgamento colegiado quando será enfrentado o mérito recursal com maior segurança jurídica por parte da Turma Julgadora, indeferido, aqui, como visto, efeito suspensivo. Sem possibilidade de reconsideração. Requisito informações. Comunique-se. Dê-se vista para fins de contraminuta, se em termos. Oportunamente retornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Lista de distribuição
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Outros
Processo 4008375-88.2026.8.26.9061 distribuido para 4ª Turma Recursal Cível na data de 03/09/2026.
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