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TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença
Embargos à Execução Nº 4008368-76.2026.8.26.0564/SPEMBARGANTE: VIEIRA & VASIULES LTDA ADVOGADO(A): EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP118074) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB SP430469) EMBARGANTE: CHIRLEI CRISTINA VASIULES VIEIRA ADVOGADO(A): EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP118074) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB SP430469) EMBARGANTE: JOFRE EDUARDO PAULINO VIEIRA ADVOGADO(A): EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB SP118074) ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO ALVES DE LIMA (OAB SP430469) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida nos autos, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, comunique-se nos autos principais e prossiga-se a execução. P.I.C.
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