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TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Outros
Processo 4008355-97.2026.8.26.9061 distribuido para 4ª Turma Recursal Cível na data de 03/09/2026.
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4008355-97.2026.8.26.9061/SPRECORRENTE: SHAMA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB SP376639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Como o objeto do agravo é a concessão da gratuidade, processe-se sem o recolhimento da taxa judiciária e com efeito suspensivo da decisão que indeferiu o benefício e concedeu prazo para o recolhimento do preparo, comunicando-se o juízo de origem. Intime-se às contrarrazões.
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