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Publicações do processo
4008354-15.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4008354-15.2026.8.26.9061/SP RECORRENTE: SHAMA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB SP376639) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso interposto por SHAMA - Centro de Formação de Condutores Ltda. contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado em sede de Recurso Inominado, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência financeira. A recorrente sustenta não possuir capacidade econômica para arcar com o preparo recursal e requer a reforma da decisão. É o relatório. DECIDO. Recurso tempestivo e dispensado de preparo, frente ao objeto do presente agravo. Defiro a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso tão somente para obstar o trânsito em julgado dos autos principais. Comunique-se ao juízo a quo. Faculto à parte agravante que, dentro do prazo de 5 dias, junte aos autos outros documentos que auxiliem a análise de sua hipossuficiência, tais como REGISTRATO e extratos bancários das contas ali relacionadas, dos últimos 3 meses, DRE (demonstração de resultado de exercício), balanço patrimonial, última declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, e outros documentos que reputar pertinentes à demonstração da incapacidade financeira.
Lista de distribuição
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Outros
Processo 4008354-15.2026.8.26.9061 distribuido para 1ª Turma Recursal Cível na data de 03/09/2026.
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