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Publicações do processo
4008352-08.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4008352-08.2026.8.26.0602/SP EMBARGANTE: JULIANO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB SP238982) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de indevida distribuição de embargos à execução. Nos termos do art. 53, § 1.º, c/c art. 52, inciso IX, todos da Lei n.º 9.099/95, os embargos à execução no âmbito do Juizado Especial Cível devem ser oferecidos nos próprios autos da execução, sendo indevida a distribuição autônoma. Dessa forma, em sendo do interesse da parte, deverá, no prazo de 48 horas, juntar cópia integral destes autos no processo correlato. Sem prejuízo, proceda-se ao cancelamento da distribuição indevida, bem como à retirada de eventual anotação de ‘processos relacionados’ da capa dos autos. Int.
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