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4008322-10.2026.8.26.9061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4008322-10.2026.8.26.9061/SP RECORRENTE: ALEXANDER DE ALMEIDA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MATHEUS BONATO DOS SANTOS (OAB SP439893) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para evitar dano irreparável, concedo o efeito suspensivo somente para obstar os atos de expropriação (admitida a constrição e avaliação) do veículo objeto da controvérsia até decisão final deste recurso. No mais, como há pedido de gratuidade por parte do Agravante, deverão ser apresentados os seguintes documentos, para fins de comprovação da hipossuficiência alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício: (a) comprovante de renda mensal atual; (b) extratos das contas bancárias de que for titular, dos últimos três meses; (c) faturas dos cartões de crédito de que for titular dos três meses; (d) última declaração de imposto completa apresentada à Receita Federal. Int.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Outros

    Processo 4008322-10.2026.8.26.9061 distribuido para 2ª Turma Recursal Cível na data de 03/09/2026.

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