Processo 4008312-30.2013.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 4008312-30.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fundação Santo André - Vistos. Indefiro a pesquisa Serpjud, posto que, tal diligência deve ser realizada pela própria parte. "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução de honorários advocatícios sucumbenciais. Decisão que indeferiu pedido da parte exequente de pesquisa de bens da executada através do sistema SERP-Jud. Inconformismo do exequente. Não acolhimento. O Poder Judiciário não deve atuar como órgão de pesquisa, sendo a expedição de ofícios restrita a casos em que a parte não possa obter informações diretamente. A exequente, que não é beneficiária da justiça gratuita, pode diligenciar extrajudicialmente junto aos cartórios imobiliários, não sendo necessária a intervenção judicial. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2069002-18.2026.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Laranjal Paulista -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/07/2026; Data de Registro: 30/07/2026). Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 4008312-30.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Fundação Santo André - Vistos. Providencie o(a/s) exequente(s), o recolhimento das respectivas custas para realização da(s) pesquisa(s) on-line pleiteada(s), conforme Provimento CSM 2688/2025, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GEISA GLEICE GARCIA VERONEZZI (OAB 279272/SP)