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TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4008267-72.2026.8.26.0068/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) EXEQUENTE: LUCIANO BARBOSA MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) ATO ORDINATÓRIO Cientifico, o exequente, que as diretrizes estabelecidas no Comunicado Conjunto nº 358/2025, a qual trata sobre a retenção de custas através do Portal de Custas, aplicam-se exclusivamente aos processos que tramitam no sistema SAJ. Portanto, intimo, o exequente, a proceder ao recolhimento das custas iniciais deste incidente, para que seja levantado "todo o montante depositado" (evento nº 19), em favor da parte autora. Saliento que no sistema Eproc a geração e o pagamento das custas devem ser realizados diretamente na plataforma, por meio do botão “Custas”, disponível na capa do processo. Int. Barueri 04/09/2026 Local: Barueri
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