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4008231-63.2026.8.26.0348

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008231-63.2026.8.26.0348/SPRÉU: BRK AMBIENTAL - MAUA S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MATOS e BRK AMBIENTAL - MAUA S.A. e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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