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TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 4008219-03.2026.8.26.9061/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1009222-66.2023.8.26.0196/SP IMPETRANTE: SONIA MACHIAVELLI CORREA NEVES ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB SP257240) INTERESSADO: CFA JACINTO & CIA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES GOUVEIA INTERESSADO: COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RADIO DIFUSORA DE FRANCA LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: AMAURY CAMPOS ADVOGADO(A): RENATO VITORINO VIEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1) A fim de evitar perigo de dano de difícil reparação, e diante do poder geral de cautela, defiro a liminar pleiteada para suspender o processo de origem (incluindo-se os efeitos da decisão recorrida), até o julgamento deste mandamus pela Turma Julgadora. Informações desnecessárias. Comunique-se ao d juízo de origem. 2) Vista ao MP. Intime-se.
TJSP · 5ª Turma Recursal Cível · Outros
Processo 4008219-03.2026.8.26.9061 distribuido para 5ª Turma Recursal Cível na data de 01/09/2026.
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