Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008203-48.2026.8.26.0590/SP AUTOR: ERIKA DE ALENCAR NOBREGA VASQUES (Pais) ADVOGADO(A): MAYARA VELOSO CRUZ DOS SANTOS (OAB RJ264456) AUTOR: ARTHUR RAFAEL DE ALENCAR NOBREGA VASQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYARA VELOSO CRUZ DOS SANTOS (OAB RJ264456) DESPACHO/DECISÃO A autora requer, por cautela, a realização de intimação pessoal do réu acerca da tutela de urgência deferida nos autos, com vistas a resguardar eventual incidência futura da multa cominatória. Todavia, o prazo assinado para cumprimento da tutela ainda se encontra em curso, de modo que eventual discussão acerca da incidência das astreintes revela-se prematura. Além disso, não há, até o momento, notícia de descumprimento da ordem judicial que justifique a adoção da providência requerida. Assim, indefiro, por ora, o pedido de intimação pessoal do réu, sem prejuízo de reavaliação da matéria caso venha a ser noticiado futuro descumprimento da ordem judicial ou surja controvérsia específica quanto à regular ciência da decisão. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da tutela. Int..
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal