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4008166-37.2026.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4008166-37.2026.8.26.0229/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4006381-40.2026.8.26.0229/SP EMBARGANTE: HORTOPOWER DISTRIBUIDORA SOLAR E COMPONENTES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ PARDINHO (OAB SP523865) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 4006381.40-2026.8.26.0229. Considerando que o processo de execução está em tramitação no sistema SAJ, anote-se naqueles autos o recebimento dos embargos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Cadastre-se os advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apre­sentar(em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4008166-37.2026.8.26.0229/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4006381-40.2026.8.26.0229/SP EMBARGANTE: HORTOPOWER DISTRIBUIDORA SOLAR E COMPONENTES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): ANGELINA LOPES DA SILVA RUIZ PARDINHO (OAB SP523865) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 4006381.40-2026.8.26.0229. Considerando que o processo de execução está em tramitação no sistema SAJ, anote-se naqueles autos o recebimento dos embargos. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I a IV do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Cadastre-se os advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apre­sentar(em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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