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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4008159-66.2025.8.26.0007/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: OSMAR ZANELLA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES MEIRA (OAB SP483291) RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4008159-66.2025.8.26.0007/SP Assunto: Perdas e Danos (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: OSMAR ZANELLA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES MEIRA (OAB SP483291) RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO EMBARGADA QUE ENFRENTOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER, UM A UM, TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES - JULGAMENTO ANTECIPADO POSSÍVEL DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E INFORMALIDADE - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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