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Publicações do processo
4008132-92.2025.8.26.0004
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4008132-92.2025.8.26.0004/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELANTE: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELADO: ELZIANE DE SOUZA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON SANTOS MEIRELES (OAB SP505581) A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
Intimação
TJSP · Gab. 04 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4008132-92.2025.8.26.0004/SP RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) APELANTE: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) APELADO: ELZIANE DE SOUZA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON SANTOS MEIRELES (OAB SP505581) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NA DECISÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E SOBRE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 3. NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 4. A MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ NÃO FOI AFASTADA, E O ACÓRDÃO EMBARGADO PREVÊ QUE A ÚNICA ALTERAÇÃO A SER REALIZADA NA SENTENÇA RECORRIDA É A MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 5. A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NÃO SE APLICA DEVIDO AO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, CONFORME TESE FIXADA PELO STJ NO TEMA REPETITIVO 1059. 6. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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