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Publicações do processo
4008104-15.2026.8.26.0223
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4008104-15.2026.8.26.0223/SP REQUERENTE: JULIANE RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB SP497947) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Evento 18: Tendo em vista a manifestação da requerente, cancele-se a distribuição. Considerando a natureza do ato processual em exame, dispenso o recolhimento de custas, por não se tratar de hipótese de cancelamento decorrente de ausência de preparo ou contumácia. Com efeito, as custas processuais são exigíveis nos termos da legislação aplicável apenas nas hipóteses expressamente previstas, não se verificando, no caso, situação que justifique tal exigência. Intime-se.
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