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4008103-25.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008103-25.2026.8.26.0451/SP AUTOR: FABIO JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO DO AMARAL BORTOLETO (OAB SP539895) ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA BORTOLETO FONSECA (OAB SP468787) RÉU: WATER PARK SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MARTELO (OAB SP351310) DESPACHO/DECISÃO (mcb/meca) No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis não há previsão de saneamento do processo. Considerando a fase atual, o próximo passo seria a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária. Dessa forma, com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, de maneira objetiva, se desejam produzir prova oral em audiência de instrução. Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Caso desejem o julgamento antecipado, o feito poderá ser julgado de acordo com as provas documentais juntadas, ressalvada eventual necessidade de conversão do julgamento em diligência. Int. Piracicaba, d.s.

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