4008045-52.2026.8.26.0344

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4008045-52.2026.8.26.0344/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR: ROSEMEIRE RODRIGUES MONTEIRO COELHO ADVOGADO(A): RAQUEL BUENO ASPERTI BELLEI (OAB SP300840) ADVOGADO(A): ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB SP199291) ADVOGADO(A): MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB SP114096) AUTOR: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): RAQUEL BUENO ASPERTI BELLEI (OAB SP300840) ADVOGADO(A): ADRIANA MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB SP199291) ADVOGADO(A): MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB SP114096) ATO ORDINATÓRIO Ciência à parte credora quanto ao depósito realizado, facultando-se o prazo de 5 dias para manifestação, sendo que o silêncio poderá importar em concordância com o depósito e sentença considerada cumprida/execução extinta pelo pagamento. Para levantamento de valores depositados judicialmente, deverá o seu credor juntar nos autos o formulário MLE (opção "Depósitos Judiciais - SAJ e eproc"), observando-se o que dispõe o Comunicado CG nº 12/2024. ORIENTAÇÕES PRÁTICAS: Prezado(a) Advogado(a), para fins de ativar as automatizações desta unidade, sugere-se a leitura e peticionamento nos seguintes moldes: Concordância com depósito e pedido de levantamento: Caso o depósito seja suficiente para saldar o débito/cumprir a sentença, não sendo necessária outra deliberação, sugere-se o peticionamento com uso do evento e tipos abaixo:Evento a ser lançado: Pedido de extinção do processoDocumento 1 Tipo: PETIÇÃO OU Pedido de extinção do processo OU Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição (trata-se da petição em si, com concordância do valor e pedido de expedição do MLE); Documento 2 Tipo: FORMULÁRIO OU Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário (trata-se do formulário MLE, preenchido observadas as orientações do Comunicado CG nº 12/2024). Discordância do depósito/outras deliberações, com pedido de levantamento: Caso o depósito seja insuficiente/parcial/incorreto, haja outro pedido pendente de apreciação (obrigação de fazer ou outro) sugere-se o uso do peticionamento nos moldes abaixo, além da formação do cumprimento de sentença para execução da quantia remanescente, se o caso.Evento a ser lançado: PETIÇÃODocumento 1 Tipo: PETIÇÃO OU Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Petição (trata-se da petição em si com o pedido de levantamento da quantia incontroversa e demais pedidos pertinentes) Observação: o cumprimento de sentença para execução de valores remanescentes deverá ser inaugurado observadas as orientações da sentença e após o trânsito em julgado (se o caso); Documento 2 Tipo: FORMULÁRIO OU Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário (trata-se do formulário MLE, preenchido observadas as orientações do Comunicado CG nº 12/2024). Ressalta-se que as orientações acima são meramente ilustrativas e opcionais para ativação de automatizações desta unidade, sendo mera faculdade de utilização. Todas as petições com pedidos de levantamento/deliberações serão triadas, analisadas e submetidas ao magistrado. Local: Marília