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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4008044-92.2026.8.26.0562/SP AUTOR: ERALDA DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE TOSS RODRIGUES (OAB SP480550) AUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO(A): DANIELLE CRISTINE TOSS RODRIGUES (OAB SP480550) RÉU: MARIA THEREZA DA SILVA ADVOGADO(A): DANIELA PORTO VIEIRA (OAB SP189510) RÉU: FLAVIA RENATA CAMARGO VIEIRA ADVOGADO(A): DANIELA PORTO VIEIRA (OAB SP189510) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não havendo neste momento elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de insuficiência apresentada no evento 28.5, defiro à corré Flavia Renata Camargo Vieira os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC e, nesta oportunidade, anoto a concessão do benefício. No mais, manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Santos, 03 de setembro de 2026
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