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Publicações do processo
4008044-81.2026.8.26.0016
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4008044-81.2026.8.26.0016/SPEXECUTADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento provisório de decisão, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente de objeto executivo pelo integral e voluntário adimplemento da liminar judicial de fazer pela executada.
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