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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4007985-51.2025.8.26.0009/SPAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PERES BARBOSA
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TRUSKAUSKAS VIANA (OAB SP416377)
RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190)
SENTENÇA
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO DAS CHAGAS PERES BARBOSA contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes últimos em R$ 1.500,00, por equidade, com correção monetária após esta data, mais juros moratórios computados após o trânsito em julgado. Entretanto, fica livre desses pagamentos em virtude dos benefícios da justiça gratuita.