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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
DESPEJO Nº 4007972-55.2026.8.26.0320/SPAUTOR: TANIA REGINA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do objeto da ação. Considerando que a desocupação foi posterior ao ajuizamento da ação, diante do princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios aos patronos da parte autora, fixados em 10% do valor da causa.
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