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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007961-06.2026.8.26.0068/SP AUTOR: LAURA BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro a gratuidade. Anote-se; 2) Há indícios de advocacia predatória, pois os patronos da parte possuem escritório na cidade de São José do Rio Preto, mas, patrocinam centenas de ações neste Foro, somado ao fato da parte autora está domiciliada na cidade de Penápolis. Assim, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, nos termos de precedente do C. STJ (REsp n.° 2.160.148). Intimem-se.
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007961-06.2026.8.26.0068/SP AUTOR: LAURA BORGES FERREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB SP403741) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 11, EMENDAINIC1: Recebo como emenda à inicial. Trata-se de ação distribuída equivocadamente nesta Comarca. O(a) autor(a) possui domicílio em Penápolis-SP (evento 1, END10), ao passo que o(a) requerido(a) na Comarca da Capital-SP. O(a) autor(a) deveria ter observado o disposto pelo art. 101, I do CDC, que faculta a distribuição da ação no Foro que abrange o seu endereço ou, então, o endereço do(a) requerido(a). Considerando o equívoco, encaminhem-se os autos para redistribuição a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital-SP com nossas homenagens. Intime-se. Barueri, 31/08/2026.
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