Processo 4007933-49.2026.8.26.0032

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4007933-49.2026.8.26.0032/SP Assunto: Seguro AUTOR: FABRICIO JUNIO SILVA DE SA ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB SP519913) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o AUTOR, em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. Local:

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4007933-49.2026.8.26.0032/SP AUTOR: FABRICIO JUNIO SILVA DE SA ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB SP519913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à parte autora. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC, e Enunciado nº 35, da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos contidos na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A contestação deverá conter e-mail pessoal da parte ré, pois neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo diploma legal. Int.