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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007908-44.2026.8.26.0482/SP EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO TACCA MOREIRA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MANCINI BRANDÃO (OAB SP277690) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de processo 10201575920188260482, que tramitou perante o sistema informatizado SAJ. Providencie a z. Serventia o cancelamento desta distribuição. evento 22, PET1: Autorizo a restituição do valor recolhido a título de *. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, disponibilizado no DEJESP de 28/04/2026, p. 2, nos casos de pagamento realizados por meio de boleto gerado diretamente no sistema EPROC, os pedidos de restituição deverão ser realizados diretamente no Módulo de Devolução de Valores, instruindo-o com a documentação exigida, inclusive cópia da presente decisão. Para mais informações, deverá ser consultado o Infoeproc n. 123: Restituição de custas no eproc. Int. Presidente Prudente, 03/09/2026.
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