2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4007886-95.2025.8.26.0554/SP RELATOR: Juiz VITOR FREDERICO KÜMPEL APELANTE: MY CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSE (OAB SP372515) APELANTE: RESIDENCIA VILA RICA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO PIMENTEL FOGAÇA JOSE (OAB SP372515) APELADO: ABNER DE SANTANA MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB SP519925) APELADO: BIANCA ALTEMARI MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB SP519925) EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CONDENANDO AS RÉS À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA CADA AUTOR, AFASTANDO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) OMISSÃO QUANTO À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; (II) EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL; (III) VALOR E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, POIS O VALOR ATRIBUÍDO É COMPATÍVEL COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. 4. MANUTENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES. PARTE AUTORA OBTEVE ÊXITO NOS PEDIDOS CENTRAIS DA DEMANDA, CONSISTENTES NA RESOLUÇÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REMANESCENDO IMPROCEDENTE APENAS PEDIDO ACESSÓRIO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. 5. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA, POIS O VALOR É COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ATRASO SUBSTANCIAL NA ENTREGA DO IMÓVEL. 6. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DANOS MORAIS A PARTIR DO ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. 2. A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA JUSTIFICA A CONDENAÇÃO INTEGRAL DAS RÉS. 3. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO INADIMPLEMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.