2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007876-35.2026.8.26.0451/SP AUTOR: PATRICIA FELICIANO FERRAZ ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS SOUZA SIDRÃO (OAB SP515905) ADVOGADO(A): AUTIANE JULIET TEZZEI BORGES DE ALMEIDA (OAB SP514173) RÉU: PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MASSICANO (OAB SP249821) DESPACHO/DECISÃO jsn No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não há previsão de saneamento do processo. Considerando a fase atual, o próximo passo seria a designação de audiência de instrução, o que muitas vezes não se mostra necessária. Dessa forma, com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, de maneira objetiva, se desejam produzir prova oral em audiência de instrução. Em caso positivo, deverão arrolar testemunhas e indicar se pretendem depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Caso desejem o julgamento antecipado, o feito poderá ser julgado de acordo com as provas documentais juntadas, ressalvada eventual necessidade de conversão do julgamento em diligência. Int. Piracicaba, d.s.