4007869-30.2026.8.26.0229

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007869-30.2026.8.26.0229/SPEXEQUENTE: ALICE MORALES DOS SANTOS (Representado) ADVOGADO(A): KARINA REIS REZENDE DE FREITAS (OAB SP423140) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB SP426832) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SIMONE MORALES DA SILVA SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): FABIANA APARECIDA FERNANDEZ LORENZO (OAB SP426832) EXECUTADO: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB SP102019) ADVOGADO(A): JOSÉ JORGE TANNUS NETO (OAB SP287867) ADVOGADO(A): RAPHAEL JORGE TANNUS (OAB SP320727) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL deste cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 330, incisos I e III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela exequente, observando-se a gratuidade da justiça concedida nos autos principais, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não formada a relação processual. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.