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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4007868-06.2026.8.26.0048/SP
Assunto: Alienação fiduciária
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(A): EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, fica a parte requerente devidamente intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Assim sendo, deverá a parte autora providenciar o correto recolhimento pelo sistema eproc, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025. O manual com o procedimento para recolhimento das custas no sistema eproc pode ser acessado no seguinte link:
Link: CUSTAS INICIAIS
Local: Atibaia
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