Processo 4007862-29.2025.8.26.0405

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4007862-29.2025.8.26.0405/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) APELADO: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ROZA CAETANO (OAB SP373901) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU TER SOFRIDO NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME. ACÓRDÃO AFASTOU INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS RECIPROCAMENTE. PONTOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE ENFRENTADOS. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4007862-29.2025.8.26.0405/SP (Pauta: 214) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) APELADO: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ROZA CAETANO (OAB SP373901) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente