Processo 4007828-13.2026.8.26.0278

2026-09-16 · TJSP

Processo 4007828-13.2026.8.26.0278 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4007828-13.2026.8.26.0278/SP AUTOR: W G ORGANIZACAO SOCIAL DE LUTO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GEORGE DA COSTA (OAB SP147790) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebimento da Petição Inicial Audiência de Conciliação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Citação Cite-se a parte requerida para, querendo, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º. e 6º. do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo codex. Int. Itaquaquecetuba, 14 de setembro de 2026.