4007793-82.2025.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4007793-82.2025.8.26.0506/SP AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB SP315068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À luz dos documentos acostados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, oportunamente será analisada a conveniência da audiência de conciliação, desde que haja interesse convergente dos litigantes nesse sentido (CPC, art.139, VI, e Enunciado n.35 da ENFAM - "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A presente decisão assinada digitalmente servirá de carta, mandado, carta precatória ou ofício, devendo o interessado providenciar o seu protocolo e, posteriormente, comprovar nos autos.