4007775-51.2025.8.26.0477

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Praia Grande · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4007775-51.2025.8.26.0477/SP Assunto: Compra e venda AUTOR: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB SP092567) ATO ORDINATÓRIO Nos casos de pagamentos realizados por meio de boleto gerado diretamente no sistema Eproc, os pedidos de restituição deverão ser realizados diretamente no Módulo de Devolução de Valores, disponível em: https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao A autenticidade deste documento pode ser conferida através do endereço eletrônico do TJSP, informando o código de autenticidade 201-P-20260427202427-2 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º (Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2026 Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo São Paulo, Ano XVIII - Edição 4425 3 14). Os pedidos de restituição serão analisados com a observância da estrita ordem cronológica de cadastro no Módulo de Devolução de Valores. O cadastro dos pedidos de restituição deverá observar as regras e orientações contidas no Anexo I deste Comunicado, sob pena de indeferimento do pedido. Para esclarecer dúvidas sobre o acesso ao Módulo de Devoluções de Valores, acesse o Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) e selecione a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuição – Primeira Instância”, na oferta “Cidadão/Advogado – Restituição de Taxas e Despesas Processuais”. O atendimento é realizado exclusivamente por esse canal. Em caso de dúvidas referentes à restituição de boletos gerados no Eproc, enviar e-mail para restituicao@tjsp.jus.br. Local: Praia Grande