Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4007766-19.2026.8.26.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007766-19.2026.8.26.0004/SPRÉU: THYBELL ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A): ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA (OAB SP521263) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para [1] decretar a rescisão do contrato entre as partes (curso de Mentoria de Produtos Digitais), sem ônus à parte autora, e, consequentemente, declarar inexigíveis as parcelas relacionadas ao curso; e [2] condenar a parte requerida no reembolso ao requerente, do valor de R$ 211,43, com correção monetária desde o desembolso (01/11/2024) e juros de mora desde a citação.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.