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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007761-92.2026.8.26.0037/SPAUTOR: MARIA DE LOURDES ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: PATRICIA CARDOSO PEDRO ANTONIO KUHNEN
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: MARILIA CRISTINA ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: CRISTIANE ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.
ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos. De início, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa física, razão pela qual, ausente impugnação específica da parte contrária em sede de contestação e não se vislumbrando nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, defiro às partes requerentes os benefícios da justiça gratuita. No mais, deverá o Banco Daycoval S.A. juntar aos autos, na íntegra, os contratos nº 237425614, 237425617, 237425615, 237425611 e 237425618, objetos da controvérsia, a fim de possibilitar a averiguação das condições das contratações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, considerando o disposto no art. 357, § 3º, do CPC, que possibilita às partes a cooperação no saneamento do processo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4007761-92.2026.8.26.0037/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
AUTOR: MARIA DE LOURDES ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: PATRICIA CARDOSO PEDRO ANTONIO KUHNEN
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: MARILIA CRISTINA ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: CRISTIANO RODRIGO PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
AUTOR: CRISTIANE ROMANI PEDRO ANTONIO
ADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ALVES (OAB SP201369)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 15 dias, acerca da defesa apresentada nos autos. Nada mais. Araraquara, 02/09/2026.
Local: Araraquara