Processo 4007758-41.2026.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4007758-41.2026.8.26.0554/SP Assunto: Telefonia AUTOR: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FREGNI LTDA ADVOGADO(A): CINTIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB SP218210) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) ATO ORDINATÓRIO Fica a requerente intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela requerida (evento 56, DOC1). Local:

2026-09-09 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4007758-41.2026.8.26.0554/SPAUTOR: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FREGNI LTDA ADVOGADO(A): CINTIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (OAB SP218210) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente a pretensão, para declarar inexigíveis os débitos em aberto decorrentes da contratação rescindida, descritos na inicial. Consolido a tutela antecipada de evento 06. Julgo extinta a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conta da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% do valor da condenação devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais. P.R.I.C