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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4007705-59.2026.8.26.0037/SPAUTOR: LUIZ CARLOS JUNS
ADVOGADO(A): BRENO OLIVEIRA ZATITI BRASILEIRO (OAB SP441102)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para: (i) decretar a resolução do contrato entre as partes; (ii) condenar a parte ré à devolução de R$12.050,00. Correção monetária: com a tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (está atualizada conforme a Lei nº 14.905/2024) a partir de cada pagamento; juros de mora: desde a citação, calculados conforme o art. 406, § 1º do Código Civil (taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária adotado); (iii) rejeitar o pedido de indenização por danos morais; (iv) condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Intimem-se.
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