2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4007676-93.2026.8.26.0009/SP AUTOR: SILVIA CIRIACO ADVOGADO(A): TALITA SILVA DE BRITO (OAB SP259293) RÉU: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA MARTIN MONTAGNINI (OAB SP536686) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA DE CASTRO (OAB SP526353) RÉU: ROSEMEIRE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA MARTIN MONTAGNINI (OAB SP536686) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA DE CASTRO (OAB SP526353) RÉU: DARCY GARCIA DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA MARTIN MONTAGNINI (OAB SP536686) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA DE CASTRO (OAB SP526353) RÉU: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA MARTIN MONTAGNINI (OAB SP536686) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA DE CASTRO (OAB SP526353) RÉU: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Espólio) ADVOGADO(A): TANIA APARECIDA MARTIN MONTAGNINI (OAB SP536686) ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA DE CASTRO (OAB SP526353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte REQUERIDA deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Faculto à parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de réplica. No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na produção de provas complementares, justificando sua pertinência e relevância, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do feito. Na mesma oportunidade, informem as partes se têm interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que deverão, por medida de economia e celeridade processual, formular nos autos propostas concretas de acordo para apreciação da parte contrária. Int.