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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4007650-75.2026.8.26.0048/SP EMBARGANTE: ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): SELMA APARECIDA MARIOTTI (OAB SP433279) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1) Defiro os beneficios da justiça gratuita ao embargante. 2) Um dos pressupostos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos é o de que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º, parte final). Como não houve demonstração da presença de tal requisito, desnecessária a análise da presença do outro (presença dos requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória). Por tal fundamento, recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo. 3) Certifique-se nos autos da execução, trasladando-se para lá cópia desta decisão. 4) Intime-se a parte embargada, pela imprensa, para que apresente impugnação no prazo de 15 dias. Intimem-se. 10/09/2026
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Outros
Processo 4007650-75.2026.8.26.0048 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia na data de 09/09/2026.
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