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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4007642-87.2026.8.26.0278/SP REQUERENTE: ROBSON BRITO RIBEIRO ADVOGADO(A): ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB SP420457) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora, sob pena de indeferimento, proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, à comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a indicação do valor mensal dos rendimentos, bem como mediante a juntada: (i) de cópias dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas da carteira de trabalho; (ii) das duas últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, na ausência, dos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, inclusive o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido pelo Banco Central do Brasil, o qual pode ser obtido gratuitamente por meio da plataforma Registrato; Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento. Neste caso, o dado complementar de justiça gratuita deverá ser alterado para "Não requerida", a fim de possibilitar a geração da guia com as custas de ingresso. Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4007642-87.2026.8.26.0278/SP REQUERENTE: ROBSON BRITO RIBEIRO ADVOGADO(A): ALANA DE OLIVEIRA VILELA BRINGEL (OAB SP420457) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora, sob pena de indeferimento, proceder, no prazo de 15 (quinze) dias, à comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a indicação do valor mensal dos rendimentos, bem como mediante a juntada: (i) de cópias dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas da carteira de trabalho; (ii) das duas últimas declarações de Imposto de Renda entregues à Receita Federal ou, na ausência, dos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, inclusive o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido pelo Banco Central do Brasil, o qual pode ser obtido gratuitamente por meio da plataforma Registrato; Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento. Neste caso, o dado complementar de justiça gratuita deverá ser alterado para "Não requerida", a fim de possibilitar a geração da guia com as custas de ingresso. Int.
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