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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Sumaré · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4007632-35.2026.8.26.0604/SP AUTOR: MARGARETE BUENO DOS PASSOS ADVOGADO(A): ADEMILSON EVARISTO (OAB SP360056) AUTOR: JOSE DOS PASSOS ADVOGADO(A): ADEMILSON EVARISTO (OAB SP360056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, prazo de 15 dias para resposta, pena de revelia, expeça-se e providencie-se o necessário. II. Cite(m)-se o(s) confrontante(s), pessoalmente, na forma da lei, por carta AR, conforme o caso, para, querendo, manifestarem-se nos autos, prazo de 15 dias, expeça-se e providencie-se o necessário. III. Intimem-se as fazendas públicas nacional, estadual e municipal, por via eletrônica, dando-se vista dos autos, para ciência e para se manifestarem nos autos, em especial se possuem algum interesse seu no processo e se a pretensão deduzida na inicial está a invadir área pública. IV. À Serventia, para, antes do início de eventual fase instrutória e depois da citação pessoal do(s) réu(s) e confrontante(s), publicar edital de citação de réus incertos e eventuais terceiros interessados, expeça-se e providencie-se o necessário. V. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. VI. Ciência ao Ministério Público. VII. Defiro a gratuidade, anote-se. VIII. Deve a parte autora trazer aos autos cópia da planta do imóvel usucapiendo, prazo de 15 dias. Intime-se. Sumaré, 08 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Sumaré · Outros
Processo 4007632-35.2026.8.26.0604 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Sumaré na data de 27/08/2026.
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